Termos e condições do serviço DarVida.net

1. RECONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO
O portal DARVIDA.NET (a seguir 'DARVIDA.NET') é da responsabilidade da empresa portuguesa NETSERV. LDA com sede no Porto, Rua de Salazares 842 - centro de empresas NET - 4049-002 - Porto - NIF. 504 141 090.

Lembramos que este Portal não tem qualquer ligação ou acordos com os seguintes organismos Públicos; CEDACE, Instituto Português do Sangue ou qualquer outro organismo nacional ligado ao Ministério da Saúde, trata-se única e exclusivamente de uma iniciativa privada da empresa Netserv Lda com o único objectivo de ajudar a sensibilizar todos os internautas para salvar mais vidas contribuindo desta forma para aumentar a base de dados de dadores de medula óssea do CEDACE.


2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

 O serviço DARVIDA.NET consiste na criação de um portal on-line para sensibilizar potenciais dadores de sangue e medula óssea, para isso é necessário o registo on-line de cada Subscritor sendo o e-mail o único dado obrigatório para poder receber via e-mail pedidos de ajuda e outras informações com o objectivo de sensibilizar cada utilizador a ser um dador efectivo de sangue e Medula Óssea bem como informar sobre locais ou campanhas de recolha de sangue/Medula.


3. MODIFICAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO SERVIÇO
Devido às condições especiais do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, DARVIDA.NET poderá modificar os termos e condições do presente acordo, notificando Subscritor mediante a comunicação das alterações no écran de inicio, de tal modo que o Subscritor tenha conhecimento dos mesmos antes de proceder à utilização do DARVIDA.NET

4. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, DARVIDA.NET reserva-se o direito de modificar ou interromper o Serviço DARVIDA.NET no seu todo ou em parte, tendo enviado ou não notificação ao Subscritor. DARVIDA.NET não será responsável ante o Subscritor nem ante terceiros por ter exercido o seu direito de modificar ou interromper o Serviço DARVIDA.NET on-line.

5. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O SUBSCRITOR EXPRESSAMENTE ACEITA ASSUMIR EXCLUSIVAMENTE TODO O RISCO PROVENIENTE DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DARVIDA.NET.

DARVIDA.NET NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO RESPONDA AOS REQUISITOS DO SUBSCRITOR NEM QUE O SERVIÇO NÃO SEJA INTERROMPIDO NEM QUE SEJA SEGURO, OPORTUNO OU ISENTO DE ERROS, COMO NÃO PODE ASSEGURAR OS RESULTADOS QUE SE OBTENHAM DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, NEM A EXACTITUDE OU FIABILIDADE DA INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SERVIÇO.

DARVIDA.NET EXPRESSAMENTE NEGA TER OFERECIDO QUALQUER TIPO DE GARANTIA, SEJA ELA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA.

O SUBSCRITOR DECLARA TER COMPREENDIDO E ACEITE QUE QUALQUER MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO DESCARREGADOS DO SISTEMA OU OBTIDOS DE QUALQUER FORMA ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DECORRE POR SUA CONTA E RISCO E QUE IRÁ SER O ÚNICO RESPONSAVEL PELOS DANOS QUE SE POSSA CAUSAR NO SEU SISTEMA INFORMÁTICO OU PELA PERDA DE DADOS OCASIONADA PELA DESCARGA DE MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO.

NENHUMA RECOMENDAÇÃO NEM INFORMAÇÃO OBTIDAS POR UM SUBSCRITOR, DIRECTAMENTE DE DARVIDA.NET OU ATRAVÉS DO SERVIÇO, SEJA DE FORMA ORAL OU ESCRITA, PODERÁ CONSTITUIR UMA GARANTIA DE DARVIDA.NET SE NÃO TIVER SIDO ASSUMIDA EXPRESSAMENTE AQUI.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
DARVIDA.NET NÃO SE RESPONSABILIZA PELA IMPOSSIBILIDADE DE USO, A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO NEM OS DANOS DIRECTOS OU INDIRECTOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, OU CONSEQUENTES DE QUALQUER TIPO SEM TER EM CONTA A FORMA EM QUE O FEITO TENHA TIDO LUGAR, SEJA ESTE CONTRACTUAL, CULPOSO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, AINDA SUPONDO QUE SE TENHA ADVERTIDO DARVIDA.NET DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

7. PROIBIÇÃO DE USO DO SERVIÇO
 O Subscritor aceita não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do Serviço sem o expresso consentimento de DARVIDA.NET.

8. CONDUTA DO SUBSCRITOR
O Subscritor é o único responsável pelo conteúdo das trocas de informação através do Serviço. A utilização do serviço por parte do Subscritor está submetida às leis e regulamentos locais, distritais, autónomos, nacionais e internacionais.

O Subscritor aceita:

(1) não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem proibidos neste documento;
(2) não interferir nos sistemas de redes ligados ao Serviço nem os desarticular;
(3) acatar todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados ao Serviço.

DARVIDA.NET PODERÁ, SEGUNDO O SEU PRÓPRIO CRITÉRIO, DAR POR TERMINADO O SERVIÇO DE FORMA IMEDIATA, SE A CONDUTA DO SUBSCRITOR NÃO VÁ DE ACORDO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.



9. NOTIFICAÇÕES
Toda a notificação entre as partes deverá efectuar-se por escrito e enviar-se seja por E-mail ou por correio. DARVIDA.NET poderá transmitir notificações ou mensagens através do Serviço de modo a informar ao Subscritor sobre alterações introduzidas no presente acordo, o Serviço DARVIDA.NET ou outros temas de importância. Estas transmissões serão consideradas como notificações ao Subscritor.


10. TERMOS GERAIS
O presente acordo irá se reger pela Lei Portuguesa, submetendo-se as partes a qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo a Juizes e Tribunais do Porto(Portugal).

Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo fosse contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflictam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se mantêm vigentes e aplicáveis.

No caso de alguma das cláusulas do presente Acordo resultar inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se mantêm vigentes e aplicáveis.

Toda a renuncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infracção do presente Acordo não constituirá renuncia ao direito à reclamação por outra infracção ou por uma infracção subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por acto, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou de seus representantes ou empregados, senão por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição.

Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam-se unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.

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